Estamos
nos aproximando da marcha à Brasília de 24 de abril, convocada pelo chamado
Espaço de Unidade e Ação, composto pela CSP-Conlutas, CUT Pode Mais, MST, Intersindical,
federações, sindicatos, apoiada pela quase totalidade da esquerda, envolvendo
setores governistas e semi-governstas. Desta feita, não tem a participação da
CUT e demais centrais governistas. Pelo contrário, a CUT criticou duramente a
marcha atribuindo à mesma um caráter partidário ao propor a anulação da reforma
da previdência de 2003. A Conlutas se
defendeu lamentando que a CUT não estivesse apoiando as “lutas” e, ao invés
disso, apoiasse medidas contra os trabalhadores, tal como o ACE (Acordo
Coletivo Especial), aliás, proposto pela própria CUT. Esta realizou a sua
própria marcha no dia 06 de março.
Com
a crise econômica, o capital intensificou o seu ataque aos trabalhadores,
transferindo para os mesmos os seus custos. Acompanhamos diariamente a retirada
de direitos dos trabalhadores europeus, principalmente na Irlanda, Grécia,
Portugal e Espanha, mas também em países mais importantes como Inglaterra,
França e Itália. Contrariando o discurso ufanista oficial, a crise começa a
chegar com maior força ao Brasil. O ano de 2012 foi de estagnação econômica,
apesar dos pacotes de bondades ao empresariado por parte do governo. Nessa
conjuntura, a CUT assume mais abertamente a sua função de promotora desses
ataques. Há muito tempo não defende os trabalhadores, mas o capital. Já havia apoiado a reforma da previdência de
2003. Agora, é a grande patrocinadora do ACE (Acordo Coletivo Especial) que
subordina o legislado ao acordado. Ou seja, escancara as portas para que
sindicatos pelegos assinem acordos com os patrões abrindo mão dos direitos
previstos na CLT. Estão de olho na retirada do 13º salário, férias, aposentadoria,
multa de 40% nas demissões, etc.
Essa
política abertamente patronal da CUT provoca atritos internos com setores cuja
base nas campanhas salariais está enfrentada com os patrões e o governo,
principalmente no funcionalismo público. Essas direções governistas de
“esquerda” precisam dar uma satisfação à sua base. Essa é a razão do surgimento
da CUT Pode Mais, que não significa uma ruptura frontal com a burocracia
majoritária ou assumir a defesa coerente dos trabalhadores. Implica dar a estes
uma satisfação aparente, opor-se apenas formalmente aos ataques mais brutais, servir
ao capital de outra forma ao desviar as lutas do seu método mais conseqüente, a
luta direta. Isso vale também para a CSP-Conlutas. E esse é o sentido da marcha
de 24 de abril.
O
SENTIDO DA MARCHA À BRASÍLIA
A marcha à Brasília
de 24 de abril é uma “luta” para dar uma satisfação à vanguarda e evitar a luta
real. Nessas marchas não existem massas, apesar de serem aparentemente massivas
por envolverem a vanguarda nacional, a um alto custo financeiro. Evidentemente
que setores minoritários, como Conlutas, CUT Pode Mais e Intersindical não tem
maior poder de mobilização de massas. Não exigimos isso. Mas o que se poderia
esperar de direções classistas minoritárias, que não é o caso, seria pelo menos
uma ampla campanha de agitação nos locais de trabalho, nas ruas, e que possa
conscientizar o seu conjunto: desmascarar a política do capital e seus agentes,
o governo, os partidos patronais e as centrais pelegas.
Essa
marcha tem, portanto, o sentido de desviar os trabalhadores dessa luta real. Deveria
ser uma conseqüência de uma mobilização, para apresentar alguma reivindicação
ao governo. Mas não representa qualquer mobilização, pelo contrário a
substitui. É um ato isolado, que não procede de uma mobilização, não tem
sentido de continuidade e não busca o atendimento de nenhuma reivindicação
específica. Ao invés disso, apresenta ao governo um programa, o qual
evidentemente não é para atendimento imediato. Os trabalhadores não se
mobilizam por um programa. Quem sabe o façam em época revolucionária. Em
situações normais, um programa orienta as lutas de um longo período, cujas
reivindicações devem ser conquistadas geralmente uma a uma em lutas
específicas. Apenas a revolução socialista pode representar a conquista de um
programa dos trabalhadores.
O
manifesto do Espaço de Unidade e Ação, que convoca a marcha, trás uma
Plataforma com uma vintena de reivindicações, e que resumidamente são: contra o
ACE, o Fator Previdenciário e as privatizações, pela revogação da reforma da
previdência de 2003 e do Código Florestal, pela reforma agrária, moradia digna,
serviços públicos de qualidade, melhores salários, educação pública, auditoria
da dívida pública. Isso caracteriza um movimento por uma nova política econômica,
de reforma do capitalismo (auditoria da dívida pública e um programa agrário
dos trabalhadores). Algumas das suas reivindicações são claramente
distracionistas. Não se pode anular medidas essenciais à burguesia (reforma da
previdência, fator previdenciário, Código Florestal) ou conquistar outras
(reforma agrária, melhores salários, melhores serviços públicos) sem uma grande
mobilização revolucionária da sociedade, tudo o que não se propõe o Espaço de
Unidade e Ação.
E
o que é pior, a marcha, com uma fachada de luta, é um apoio disfarçado ao
governo e às suas reformas. Não é por acaso que a mesma coincide com a greve
geral dos professores chamada pela governista CNTE, que coincide com a
tramitação no Congresso Nacional do famigerado PNE (Plano Nacional da
Educação), que é a política neoliberal para a educação, recomendada pelo Banco
Mundial. Na prática, tanto a greve como a marcha, são movimentos de pressão
sobre o Congresso para a aprovação do PNE. A diferença entre a CUT e o Espaço
de Unidade e Ação é mais aparente que real. Enquanto a primeira é promotora
explícita dos ataques liberais, o segundo os apóia veladamente.
Apoiamos a luta do proletariado por
conquistas específicas dentro do capitalismo, - melhores salários, serviços
públicos, aposentadoria, etc. - que estão na lógica das reformas, mas não
apoiamos um programa geral de reformas do capitalismo, como a Plataforma apresentada
para a marcha. As lutas específicas tem o sentido de mobilizar os trabalhadores
contra a burguesia, opô-las às direções patronais, organizá-las por local de
trabalho, criar o partido revolucionário, preparar as condições para a
revolução socialista. Apenas nesse sentido são progressivas e necessárias. Somente
eventualmente podem ser vitoriosas dentro do capitalismo, porque este está na
ofensiva para retirar direitos e não concedê-los.
As conquistas dentro do capitalismo são uma
conseqüência da luta revolucionária, porque a burguesia somente concede alguma
reivindicação importante quando se vê na iminência de perder tudo. Jamais
podemos semear ilusões de reforma do capitalismo como supõe a Plataforma.
Também, jamais podemos assinar manifestos políticos comuns com os nossos
inimigos de classe, como com os governistas integrantes do Espaço de Unidade e
Ação – CUT Pode Mais, MST, ou assemelhados. Podemos evidentemente fazer Frente
Única, mas apenas no sentido marxista, ou seja, como “acordos práticos para ação
de massas”. Isso não envolve qualquer acordo programático, o que é uma traição,
tal como a Plataforma. Como dizia Trotsky: “Nenhuma plataforma comum ...,
nenhuma edição, nenhuma bandeira, nenhum cartaz comum: marchar separadamente,
lutar juntos. Combinação apenas nisso: como combater, quem combater e quando
combater. Nisso pode-se entrar em acordo com o próprio diabo e a sua avó”. O
morenismo criou a teoria oportunista que difere Frente Única de unidade na
ação. A primeira pressupõe acordos programáticos, segundo Moreno, admissíveis
em certas circunstâncias. Para o marxismo não existe essa diferenciação.
Somente se admite a Frente Única entendida como unidade na ação. Qualquer
programa comum com os nossos inimigos de classe é uma traição.
01 de abril de 2013.
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