sexta-feira, 19 de julho de 2013

NÃO HAVERÁ PASSE LIVRE SEM EXPROPRIAÇÃO


        Predomina no Bloco de Lutas uma visão reformista sobre o passe livre. O reformismo consiste em desvincular a luta pelo passe livre da luta pela expropriação das empresas de transporte. Seria uma luta em duas etapas, a primeira etapa seria pelo passe livre imediato e a segunda etapa, a expropriação das empresas, para um futuro indeterminado. Essa proposta se caracteriza por uma tentativa de gerir o capitalismo através do controle das empresas privadas, dos seus lucros e da sua administração. Contrariamente, entendemos que sem expropriação é impossível que os custos do passe livre deixem de recair sobre o povo. A pretensão de controle sobre as empresas privadas, no atual estágio do movimento, é uma ilusão. A Prefeitura e a Câmara de Vereadores são agências do capital. Mesmo na hipótese, mais do que improvável, que seja aprovado o passe livre sem isenções fiscais e novas tarifas - com ônus para as empresas e com taxação do grande capital - ainda assim a burguesia teria mil formas de burlar essa decisão porque controla as rédeas da economia. É por isso que as bandeiras de passe livre e de expropriação das empresas privadas devem ser levantadas lado a lado, não em etapas distintas.
        Ao deixarmos claro que não aceitamos a transferência dos custos do passe livre para os trabalhadores, desmascaramos as manobras da burguesia que não pode oferecer outra coisa. Ao mostrarmos para o povo as possíveis fontes de financiamento – fim das isenções fiscais, taxação sobre o capital, etc. – mostramos o cinismo da burguesia. O problema é que o reformismo não encara essas propostas apenas como uma forma de desmascaramento da classe dominante, como forma de justificar a necessidade de expropriação das empresas. Entende que isso é efetivamente viável e compatível com o transporte privado, sob pressão popular. A conquista do passe livre seria viável isoladamente, independentemente da expropriação das empresas. Daí porque separa uma luta da outra em duas etapas distintas. A pressão popular num momento revolucionário pode impor o seu controle sobre a burguesia, mas por um curto período. Uma situação de duplo poder é efêmera por natureza, deve terminar rapidamente com a vitória de uma classe sobre a outra. Infelizmente ainda estamos longe de tal situação. É uma ilusão reformista achar que pode controlar a burguesia em qualquer momento. As propostas de controle público das empresas privadas – “retomada pelo poder público (Município) do controle sobre o transporte público, retirando das mãos das empresas privadas a decisão sobre a quantidade de ônibus, horários e linhas; retomar para o poder público o controle sobre a arrecadação financeira das tarifas de ônibus; democratização do COMTU”, etc. – são exemplos acabados de ilusão reformista.
        O P.T., no interior do Bloco de Lutas, finge defender o passe livre, enquanto sua bancada na Câmara Municipal propõe um projeto apenas de controle da bilhetagem: “todo o sistema de bilhetagem passa a ser controlado pelo poder público com total transparência”. O PSTU, PSOL e demais grupos, estão unidos em torno da proposta de gestão e controle das empresas privadas. Ironicamente, aqueles que são contra a estatização do transporte (FAG, por exemplo) não se opõem à estatização reformista apenas da gestão do transporte. São contra a estatização da propriedade, mas a favor da estatização da sua gestão.
        A luta pelo passe livre e pela expropriação das empresas privadas é uma e mesma luta. A estatização do transporte privado ainda não é a solução definitiva, porque o Estado continuará controlado pelo capital. Seria apenas um pequeno passo no sentido da estatização total da economia sob controle dos Conselhos Populares.

- transporte não é mercadoria, mas um direito do povo
- passe livre já sem isenção fiscal aos empresários
- fim de toda isenção fiscal ao capital
- não pagamento da dívida pública
- expropriação das empresas privadas, sob controle dos trabalhadores

- o capitalismo é incompatível com serviços públicos de qualidade