O GOLPE INSTITUCIONAL CONSUMADO

           O impeachment de Dilma Roussef consumou o golpe institucional, embora ainda esteja pendente e inabilitação de Lula para 2018. Abre-se uma conjuntura difícil para o proletariado. O governo golpista prepara um ataque brutal contra os seus direitos, já iniciado no governo Dilma: fim dos direitos trabalhistas (CLT) com a supremacia do acordado sobre o legislado; destruição do SUS; da escola pública; congelamento das despesas públicas por vinte anos (saúde, educação, etc.); desvinculação das aposentadorias do salário mínimo; reforma previdenciária (com idade mínima de 65 a 70 anos). Realizar esse trabalho sujo em profundidade é o mandado concedido pelo golpe ao governo Temer.

        Os trabalhadores devem realizar uma luta defensiva nas piores condições de organização e consciência porque o partido revolucionário que poderia ter uma política de independência de classe ainda não existe e a esquerda atual é incapaz de formular tal política. De uma forma ou de outra, alinha-se atrás de uma ou outra ala da burguesia. Até o impeachment, um setor marchava atrás da Frente Popular fazendo coro aos atos governistas como se a luta contra o golpe fosse sinônimo de defesa do governo. Outro setor (PSTU) flertava com a direita golpista através da palavra de ordem doutrinária de “Fora Todos”, uma espécie de apoio velado ao impeachment, porque somente a direita estava em condições de realizá-lo. Negava também a existência do golpe, considerando golpe apenas os golpes militares, como se houvesse um modelo de golpe. Ao contrário, modernamente tem se generalizado os golpes brancos orquestrados pelo imperialismo, também conhecidos como “revoluções coloridas”.

        O primeiro setor considera a Frente Popular uma espécie de mal menor. O outro afirma que as duas grandes alas burguesas são equivalentes, ambas comprometidas com os planos de arrocho. Nós também entendemos assim. Tanto o PT quanto a direita tradicional servem a burguesia à sua maneira. O PT, sob pressão golpista, procurou demonstrar a sua serventia aplicando o arrocho fiscal e reprimindo o movimento popular (veja a lei antiterrorista), ajudando a entregar o pré-sal às multinacionais e esquartejando a Petrobrás (BR distribuidora). Isso não foi suficiente para safar-se. A sua serventia principal ao capital é o controle do movimento popular através da CUT, CTB, MST, UNE, MTST, entre outros. Essa capacidade a direita tradicional não tem. Como um clínico geral, todo partido burguês pode realizar qualquer tarefa que lhe seja designada, mas, em geral, determinado partido é requisitado segundo a sua especialidade. E conter o movimento é a especialidade do PT e da Frente Popular, tarefa que realizou muito bem, distribuindo pequenas benesses em momento de crescimento econômico, enquanto servia ao capital no atacado. Nunca os bancos lucraram tanto quanto nos seus governos, que não resolveram nenhum dos grandes problemas sociais.

        A crise econômica retirou as condições para essas pequenas concessões. Ao contrário, agora o capital exige a retirada em regra de todas as conquistas sociais e trabalhistas. O PT não é o partido mais indicado para essas novas tarefas. A profundidade da ofensiva exige o aplastamento preventivo de qualquer resistência popular.  O verdadeiro alvo do golpe não é Dilma, mas as massas. É por isso que nenhum trabalhador consciente pode apoiá-lo e é um crime a política do PSTU, conivente com o golpe através de uma fraseologia de esquerda. A burguesia sacrifica um dos seus prepostos para melhor defender os seus interesses, que exigem novos métodos. Mas, mesmo na oposição, o PT continua desempenhando o seu papel de paralisar o movimento contra as reformas liberais. CUT, CTB, UNE, MST, não moverão um dedo contra esses ataques, como não moveram sequer contra o golpe. Não por acaso, as grandes mobilizações “antigolpistas” começaram no dia seguinte a este. O movimento Fora Temer nada mais é do que um respaldo à campanha eleitoral do PT e um Lula Lá em 2018. O PT não faz oposição ao golpe, tanto que está coligado com os partidos golpistas em milhares de cidades. Tenta manter o seu lugar ao sol no regime burguês oferecendo os seus préstimos para a paralisia dos movimentos sociais e o apoio velado às contrarreformas liberais.

As tarefas pós-impeachment

        Os trabalhadores devem preparar-se para enfrentar o maior ataque às suas conquistas por parte do governo golpista. A Frente Popular retoma o seu papel de entrave às lutas populares. É preciso denunciar com todas as forças essa nova trampa que o PT e seus aliados arma contra o proletariado. Mas além da Frente Popular, devem enfrentar ao mesmo tempo o conjunto da esquerda, tanto os setores social-democratizantes (PSOL, PSTU, MRT, etc.) quanto os autoproclamados radicais, menos cotados. Através de distintas palavras de ordem, quase todos ignoram a conjuntura atual desfavorável para justificar políticas mirabolantes ou abertamente burguesas. Portam-se como se os trabalhadores estivessem na ofensiva e o movimento “Fora Temer” estivesse em disputa, ilusão que a correlação de forças não permite alimentar. As parcas forças dessa esquerda deveriam ser canalizadas para uma contundente campanha de denúncia da Frente Popular, cujos frutos se darão a médio ou longo prazo. Dizer, como o MRT, que “cem mil na rua provaram que o combate ao golpista Temer pode ser independente do PT” é jogar areia nos olhos das massas.

        O PSTU é ainda mais ufanista: “A classe trabalhadora, por outro lado, está lutando e tem condições de derrotar esse projeto, e inclusive de derrotar esse governo”. Com essa suposta ofensiva popular procura justificar a sua política ultraesquerdista de Fora Todos, que é um disfarce de esquerda para sua conivência com a direita. O PSOL desempenha também papel lamentável. Tenta se identificar com a campanha anticorrupção da burguesia, inclusive, apoiando a Operação Lava Jato, principal setor golpista do imperialismo. Cola-se à direita para ganhar alguns dividendos eleitorais. Aposta na reforma do capitalismo mediante eleições.

        A crítica que a maioria da esquerda faz ao PT apenas mascara o seu caráter de braço esquerdo deste.  A proposta de eleições gerais (PSTU, PSOL, MAIS, etc.) é semelhante às “Eleições Já do PT”, mesmo que reivindique que sejam sob “novas regras”, impossíveis no momento. O mesmo se diga da proposta de Constituinte do MRT. Subtraindo a fraseologia esquerdista, resta a tentativa de reforçar o eleitoralismo burguês, que somente interessa à direita atual, a única em condições de vencer qualquer eleição. A proposta de greve geral, comum a toda a esquerda, não tem melhor significado. Além da conjuntura desfavorável aos trabalhadores, resta saber quem a convocaria. As correntes de origem morenista (PSTU, MAIS, MES, CST, etc.), respondem a isso com a sua tradicional política de exigências à CUT, CTB, Força Sindical, para que rompam com sua política de entrave às lutas e convoquem tal greve geral. É o mesmo que pedir à raposa que proteja o galinheiro. Mais uma vez, todo o radicalismo dessa esquerda cai por terra, deixando à mostra sua verdadeira essência de braço esquerdo da Frente Popular.

        Mesmo grupos supostamente radicais, campeões da luta pela greve geral, não saem do campo abstrato nessa questão, propondo supostamente “passar por cima” da burocracia sindical. Nem uma palavra sobre quem organizará tal proeza. Falar da necessária insurreição proletária não transforma em favorável ao proletariado a conjuntura: ausência de organização independente e de um partido revolucionário, entrave da Frente Popular, burocratização dos sindicatos. Essa dita esquerda confunde a necessária propaganda da insurreição com a sua viabilidade imediata.

        Na conjuntura atual, os trabalhadores não estão em condições de propor uma alternativa própria de poder. A sua luta se desloca para as tarefas que preparem essas condições no futuro: explicar pacientemente, organizar pela base, participar de todas as mobilizações, por pequenas que sejam (atos, greves, ocupações, agitações de rua), enfrentar da melhor forma possível o ajuste liberal do governo Temer, denunciar a Frente Popular, a burocracia sindical, a política conciliadora da esquerda reformista e o doutrinarismo de esquerda. Mostrar para as massas que os problemas sociais não são meros acaso, mas uma consequência inevitável do capitalismo e enquanto este não for derrubado por uma insurreição proletária não haverá solução. Fazer dessa forma uma propaganda concreta do socialismo.