O
governo Sartori patrocina um conjunto de ataques ao funcionalismo e ao
patrimônio público, alegando a crise financeira do Estado: congelamento e
parcelamento de salários, cortes de orçamento, ataques à previdência, aumento
de impostos, extinção de fundações (Fundação Zoobotânica – FZB, Fundação
Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – FEPPST e Fundação de Esporte e Lazer
– FUNDERGS). Embora a crise seja real, algumas dessas medidas fazem parte de um
verdadeiro terrorismo de Estado para justificar e aprovar as demais: o
parcelamento de salários e a extinção das fundações.
O parcelamento de salários é uma provocação.
Existem soluções emergenciais. O corte foi uma opção política para provocar a
reação do funcionalismo em condições desfavoráveis e derrotá-lo, abrindo
caminho para a sua política, sem contestações. A extinção das fundações faz
parte do mesmo terrorismo. Estas prestam serviços inestimáveis e consomem uma
parte insignificante do orçamento. A Fundação Zoobotânica (Zoológico, Jardim
Botânico e Museu Zoobotânico) é um órgão de pesquisa, cultural, de defesa da
fauna e da flora, banco de sementes, de assessoria ambiental, expedidor de
laudos paleontológicos, de cooperação internacional, e gasta apenas 0,045% do
orçamento. É também um órgão arrecadador. O governo gastaria muitas vezes mais
com a contratação privada desses serviços, sem substituí-los à altura. Essa
proposta de extinção exagera a importância da crise e demonstra total
descompromisso com a cultura e a natureza. Abre também caminho para futuras
negociatas imobiliárias com esse patrimônio público privilegiado.
Esse conjunto de medidas terroristas são
o “bode na sala” com que o governo pretende pavimentar o caminho para o seu
objetivo maior, a privatização do Estado: CEEE, CORSAN, BANRISUL, e a própria
educação. Isso transparece nos seus discursos propondo “um Estado menor e mais
eficiente”, ou seja, a chamada Agenda 2020 proposta pela burguesia (RBS, Gerdau
e a elite do empresariado). Por Estado mínimo deve-se entender a sua exclusão
da prestação dos serviços públicos (saúde, educação, transporte, etc.). Fingem desconhecer
que o Estado já é mínimo para a população. Os serviços públicos já estão em
condições deploráveis. A burguesia reclama da morosidade da concessão de
licenças ambientais e, ao mesmo tempo, sucateia a FEPAN e propõe a extinção da
Fundação Zoobotânica, responsáveis por elas. Não querem entraves aos seus
lucros e estão se lixando para a natureza e para as necessidades populares.
Os defensores do Estado mínimo são os
mesmos que recebem R$-15 bilhões por anos de isenções fiscais, que sonegam
outros tantos bilhões e ganham todo tipo de financiamento público a fundo
perdido (sem considerarmos a corrupção de praxe, vide a Operação Zelote). A
dívida pública somada às isenções fiscais consome metade do orçamento estadual.
E esses sujeitos têm a cara de pau de dizer que o problema é o salário dos
servidores e o inchaço do Estado. E a imprensa capacho repete essa anedota. A
burguesia quer o Estado mínio apenas para o povo, e máximo para ela.
O PT faz oposição eleitoreira a Sartori.
Opõe-se aos projetos contra o funcionalismo e à extinção das fundações. Ao
mesmo tempo, está aliado ao PMDB no plano nacional para implementar em conjunto
o mesmo tipo de política: transferir a crise para as viúvas, aposentados,
desempregados, privatizar portos, aeroportos, rodovias e a Petrobrás
Distribuidora. Isso é feito em santa aliança com os demais partidos, porque
todos estão a serviço do mesmo patrão, o capital multinacional. A direção do
CPERS, vinculada ao PT, critica Sartori por não enfrentar os principais
gargalos do Estado: as isenções fiscais e a dívida pública: - “os benefícios
fiscais concedidos às grandes empresas que em 2014 eram em torno de 15 bilhões,
significam o dinheiro que falta para a saúde, a educação e a segurança, entre
outros”; - “enfrentar a dívida do RS com a União. O Estado fez um empréstimo de
R$-9,7 bilhões. Já pagou 21 bilhões e ainda deve 47 bilhões”. Sofre de amnésia.
Esqueceu as mesmas isenções concedidas pelo governo Tarso, aquele que jamais
enfrentou a dívida do Estado com a União. Não por acaso, a direção do CPERS faz
corpo mole para organizar a luta contra as medidas do governo.
O governo Sartori faz apenas teatro ao
deixar de pagar em dia a dívida com a União. O mesmo se diga da proposta dos
senadores gaúchos (Ana Amélia, Lasier e Paim) de recálculo das dívidas dos
estados, questionando os juros usurários. Isso pelo menos tem o mérito de
trazer à luz o problema das dívidas estaduais. Mas esse questionamento é
demagógico e parcial. Não se diz que do pagamento das dívidas estaduais depende
o pagamento da dívida externa do Brasil, sujeita à mesma agiotagem. Nem
Sartori, nem os senadores, nem a direção do CPERS propõe a Dilma o não
pagamento da dívida externa. Estão fazendo apenas jogo de cena para as respectivas
torcidas. Também não dizem que essas dívidas, todas elas (inclusive as de
outros países), são uma grande fraude, um mecanismo de transferência dos
recursos nacionais para o capital financeiro.
Dizem que devemos pagar aquilo que
recebemos. Isso não é verdade. Jamais recebemos essa montanha de dinheiro.
Nesse montante estão incluídas dívidas privadas assumidas pelo Estado,
agiotagem (juros sobre juros) e outras fraudes. Não por acaso, o Brasil sempre
se negou a fazer uma auditoria da dívida, como fizeram o Equador e a Grécia. No
Equador, a auditoria constatou que, em vez de devedor, o país era credor. Esse
sistema da dívida, que é imposto a todos os países dependentes, é um mecanismo
colonial. Os povos do mundo devem trabalhar exclusivamente para os bancos. E
não é algo circunstancial e reversível dentro do capitalismo. É um sintoma da
sua profunda decadência.
O
grande capital não sobrevive mais apenas do mercado privado. Sobrevive
principalmente da agiotagem e da extorsão direta sobre os povos. Isso é feito
através do Estado, que é o agente dessa sangria. É impossível um capitalismo
noutros moldes. O parasitismo do capital crescerá cada vez mais, até nada mais
restar de serviços sociais, bens públicos e direitos trabalhistas. Aqueles que
hoje estão falando da dívida pública mostram apenas uma pequena parcela da
verdade, porque são também agentes da burguesia. É preciso dizer a verdade por
inteiro ao povo e não alimentar ilusão de solução dentro do capitalismo. Os
trabalhadores devem saber o que lhes espera: a escravatura. Se não quiserem
esse destino, somente lhes resta lutar pela expropriação do grande capital.
Como já dizia há um século Rosa Luxemburgo: socialismo ou barbárie.
A
conscientização é apenas um dos aspectos dessa luta. Deve ser acompanhada por
uma ampla organização popular por local de trabalho, as comissões e comitês de
empresa. O conjunto dessas organizações devem formar os Conselhos Populares,
órgãos do futuro poder dos trabalhadores, que inaugurará a era do socialismo. Isso é impossível sem a derrota da burocracia
sindical, agente da burguesia dentro dos sindicatos, e dos partidos burgueses
(PSDB, PT, PMDB, PP, PPS, PDT, etc.), inclusive, dos seus apêndices de esquerda
(PSOL, PSTU). Somente sob a direção de um partido revolucionário esse movimento
proletário poderá ser vitorioso. Construí-lo é a nossa principal tarefa.
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