Predomina
no Bloco de Lutas uma visão reformista sobre o passe livre. O reformismo
consiste em desvincular a luta pelo passe livre da luta pela expropriação das
empresas de transporte. Seria uma luta em duas etapas, a primeira etapa seria
pelo passe livre imediato e a segunda etapa, a expropriação das empresas, para
um futuro indeterminado. Essa proposta se caracteriza por uma tentativa de
gerir o capitalismo através do controle das empresas privadas, dos seus lucros
e da sua administração. Contrariamente, entendemos que sem expropriação é
impossível que os custos do passe livre deixem de recair sobre o povo. A
pretensão de controle sobre as empresas privadas, no atual estágio do
movimento, é uma ilusão. A Prefeitura e a Câmara de Vereadores são agências do
capital. Mesmo na hipótese, mais do que improvável, que seja aprovado o passe
livre sem isenções fiscais e novas tarifas - com ônus para as empresas e com
taxação do grande capital - ainda assim a burguesia teria mil formas de burlar
essa decisão porque controla as rédeas da economia. É por isso que as bandeiras
de passe livre e de expropriação das empresas privadas devem ser levantadas
lado a lado, não em etapas distintas.
Ao
deixarmos claro que não aceitamos a transferência dos custos do passe livre
para os trabalhadores, desmascaramos as manobras da burguesia que não pode
oferecer outra coisa. Ao mostrarmos para o povo as possíveis fontes de
financiamento – fim das isenções fiscais, taxação sobre o capital, etc. –
mostramos o cinismo da burguesia. O problema é que o reformismo não encara
essas propostas apenas como uma forma de desmascaramento da classe dominante,
como forma de justificar a necessidade de expropriação das empresas. Entende
que isso é efetivamente viável e compatível com o transporte privado, sob
pressão popular. A conquista do passe livre seria viável isoladamente,
independentemente da expropriação das empresas. Daí porque separa uma luta da
outra em duas etapas distintas. A pressão popular num momento revolucionário pode
impor o seu controle sobre a burguesia, mas por um curto período. Uma situação
de duplo poder é efêmera por natureza, deve terminar rapidamente com a vitória
de uma classe sobre a outra. Infelizmente ainda estamos longe de tal situação.
É uma ilusão reformista achar que pode controlar a burguesia em qualquer
momento. As propostas de controle público das empresas privadas – “retomada
pelo poder público (Município) do controle sobre o transporte público,
retirando das mãos das empresas privadas a decisão sobre a quantidade de
ônibus, horários e linhas; retomar para o poder público o controle sobre a
arrecadação financeira das tarifas de ônibus; democratização do COMTU”, etc. –
são exemplos acabados de ilusão reformista.
O
P.T., no interior do Bloco de Lutas, finge defender o passe livre, enquanto sua
bancada na Câmara Municipal propõe um projeto apenas de controle da bilhetagem:
“todo o sistema de bilhetagem passa a ser controlado pelo poder público com
total transparência”. O PSTU, PSOL e demais grupos, estão unidos em torno da
proposta de gestão e controle das empresas privadas. Ironicamente, aqueles que
são contra a estatização do transporte (FAG, por exemplo) não se opõem à
estatização reformista apenas da gestão do transporte. São contra a estatização
da propriedade, mas a favor da estatização da sua gestão.
A
luta pelo passe livre e pela expropriação das empresas privadas é uma e mesma
luta. A estatização do transporte privado ainda não é a solução definitiva,
porque o Estado continuará controlado pelo capital. Seria apenas um pequeno
passo no sentido da estatização total da economia sob controle dos Conselhos
Populares.
-
transporte não é mercadoria, mas um direito do povo
-
passe livre já sem isenção fiscal aos empresários
- fim
de toda isenção fiscal ao capital
- não
pagamento da dívida pública
-
expropriação das empresas privadas, sob controle dos trabalhadores
- o
capitalismo é incompatível com serviços públicos de qualidade
